Feminicídio no Brasil: como a mídia retrata esses casos?

Feminicídio e Mídia: até que ponto a exposição respeita a dignidade da mulher?

O Brasil se mantém entre os países com maiores índices de feminicídio no mundo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas no país. Esses crimes, que têm como base a desigualdade de gênero e o ódio direcionado à condição feminina, escancaram a violência estrutural e o machismo enraizado na nossa sociedade.

Mas, a forma como a mídia retrata os casos de feminicídio muitas vezes contribui para reforçar estereótipos e minimizar a gravidade do problema. Em vez de adotar uma postura ética e educativa, diversas coberturas ainda utilizam tons sensacionalistas, resultando em tragédias, em espetáculos e violando princípios fundamentais tanto do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros quanto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

O Artigo 221 da Constituição Federal, que regula a atuação das emissoras de rádio e TV, destaca a importância de um conteúdo que tenha “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas” (Inciso I) e que respeite “os valores éticos e sociais da pessoa e da família” (Inciso IV). Quando a mídia transforma casos de feminicídio em narrativas apelativas, com foco em detalhes íntimos da vítima ou justificativas para o agressor, há uma evidente violação desses princípios constitucionais.

O Código de Ética dos Jornalistas, mais precisamente no Artigo 6º, determina que o profissional deve “defender os direitos do cidadão e contribuir para a promoção da justiça e da democracia”, além de respeitar a dignidade da pessoa humana. Já a DUDH, em seu Artigo 1º, estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A cobertura midiática que erotiza, julga ou culpabiliza as vítimas de feminicídio fere diretamente esses preceitos, negando a essas mulheres o direito básico à dignidade e à memória respeitosa.

Casos famosos que evidenciam violações éticas

1. Caso Eliza Samudio (2010)

Eliza Samudio, modelo e ex-namorada do goleiro Bruno, foi assassinada em um dos crimes mais chocantes do país. A cobertura jornalística, em vez de se concentrar na denúncia da violência de gênero, muitas vezes enfatizou a vida pessoal da vítima, sua

profissão e supostos comportamentos, desviando o foco da responsabilidade do agressor.

Artigos violados:

Código de Ética, Art. 6º: Falta de respeito à dignidade da vítima.

DUDH, Art. 1º e 3º: Direito à vida e à igualdade em dignidade.

Consequência: A narrativa contribuiu para a cultura de culpabilização da mulher e banalização da violência contra o corpo feminino.

2. Caso Tatiane Spitzner (2018)

A advogada Tatiane foi assassinada pelo marido e encontrada morta após cair da sacada do apartamento. As imagens de câmeras de segurança, amplamente divulgadas pela mídia, foram reproduzidas repetidamente em telejornais e redes sociais, expondo sua agonia e desrespeitando o sofrimento da família.

Artigos violados:

Código de Ética, Art. 12: Proíbe a exposição de pessoas em situações de dor ou sofrimento sem interesse público justificado.

DUDH, Art. 5º: Proíbe tratamento desumano ou degradante.

Consequência: A exibição repetida das cenas transformou um crime brutal em espetáculo, violando a dignidade da vítima e banalizando o feminicídio.

Reflexões éticas e sociais

A cobertura sensacionalista do feminicídio fere a função social da mídia, que deveria promover a conscientização sobre a violência de gênero e estimular a prevenção, em vez de explorar o sofrimento alheio para gerar audiência. Essa prática também reforça o machismo estrutural, perpetuando narrativas de que as vítimas “provocaram” ou “contribuíram” para o crime.

Há, portanto, um conflito entre dois princípios constitucionais: a liberdade de imprensa e a proteção da dignidade humana. A ética jornalística exige equilíbrio - é possível informar sem explorar. A imprensa, ao retratar feminicídios de forma sensacionalista, falha em seu compromisso com a verdade e com a defesa dos direitos humanos.

O feminicídio não deve ser tratado como espetáculo e muito menos ser menosprezado, mas sim como um grave problema social e da violação de direitos humanos. A mídia tem papel fundamental na construção da consciência coletiva e deve agir com responsabilidade, respeito e empatia. Informar é um dever; expor e banalizar a dor humana, uma violação ética.

Até que ponto, a audiência justifica a violação da dignidade?